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22 de Maio de 2012 Nova Andradina / MS
NOTÍCIAS
26/09/2011 - 16h39
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura apura desvio de recursos públicos
     A Administração Municipal de Nova Andradina vem a público informar a respeito das denúncias sobre desvio de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde, em cuja Reginaldo Fernandes Cavalcante, que desde 19 de janeiro de 1988 atua como servidor público municipal, é acusado do crime.
A denúncia vem sendo apurada desde o dia 19 de julho, quando o prefeito José Gilberto Garcia encaminhou o Ofício 400/2011 ao Banco do Brasil, solicitando cópias de alguns cheques emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde. No mesmo dia, o Banco do Brasil encaminhou as cópias das lâminas dos cheques solicitados, e foi constatado que muitos cheques foram depositados em contas estranhas às dos fornecedores.
    No dia 20 de julho, foi encaminhado o Ofício 403/2011, solicitando informações sobre os depósitos dos cheques do Fundo Municipal de Saúde, e o Banco do Brasil informou os titulares das contas, sendo que uma delas pertencia ao servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante e as outras duas, a R. B. e M. S. S., cuja participação ainda está sendo investigada. Diante dos fatos, no mesmo dia, o prefeito José Gilberto Garcia expediu a Portaria 278/2011, afastando o servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante de suas funções.
    Imediatamente, no dia 21 de julho, o prefeito José Gilberto Garcia emitiu a Portaria 277/2011, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar, e nomeando a Comissão Processante, hoje composta pelo Dr. Gustavo Pagliarini de Oliveira, Dr. Edvaldo Rocha e o servidor Sílvio Carlos Senhorini, com o objetivo de investigar o depósito de 10 cheques na conta do servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante, entre os meses de junho e julho, sem qualquer justificativa plausível.
   Ainda no dia 21 de julho, o presidente da Comissão Processante, Dr. Gustavo Pagliarini de Oliveira, solicitou o bloqueio das contas e todos os bens (imóveis, veículos e saldo em contas) de Reginaldo Fernandes Cavalcante e das senhoras R. B. e M. S. S., que foi concedido pela Justiça no mesmo dia (Processo 004871-32.2011.8.12.0017).
    No dia 22 de julho, o prefeito José Gilberto Garcia encaminhou o Ofício 405/2011, informando ao Ministério Público os fatos que haviam sido averiguados, solicitando que fossem tomadas as medidas judiciais cabíveis, já que o processo criminal é de competência do Ministério Público.
   Já no dia 28 de julho, a Comissão Processante solicitou a cópia de todos os cheques emitidos desde 1º de julho de 2009, e cópia de todos os empenhos do Fundo Municipal de Saúde, afim de confrontar as informações e apurar o desvio de recursos públicos.
   Em 04 de agosto, o servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante foi notificado para comparecer para prestar depoimento para a Comissão Processante, sendo agendado para o dia 11 de agosto, mas Reginaldo não compareceu no dia mencionado.
   O servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante foi novamente intimado no dia 1º de setembro, e mais uma vez, não compareceu para prestar depoimento à Comissão Processante. Diante de mais uma ausência, foi nomeado um defensor dativo para Reginaldo Fernandes Cavalcante, e foi designado o dia 06 de setembro para ouvir os secretários municipais José Carlos Paiva Souza e Umberto Canesque Filho, além do ex-secretário Norberto Fabri Junior e as senhoras R. B. e M. S. S., sendo que as duas últimas não compareceram para prestar depoimento.
No dia 09 de setembro, o servidor Reginaldo Fernandes Cavalcante compareceu espontaneamente para prestar depoimento, acompanhado de seu advogado e das senhoras R. B. e M. S. S., que nesta ocasião, também prestaram depoimento.
   Em 21 de setembro, foram ouvidos pela Comissão Processante mais três servidores públicos municipais.
A Comissão Processante ainda deve ouvir mais servidores, visando realizar os procedimentos necessários e esclarecer todos os fatos apresentados, o valor e o montante desviado, além de determinar a pena administrativa aos envolvidos, que podem chegar até a demissão.
   A Administração lamenta os episódios jornalísticos onde expõe servidores que, em última análise e até a conclusão dos processos administrativos e judiciais, são inocentes.
Ademais, tais situações já têm a pecha de condenação, quando na realidade tudo está sendo apurado, detalhe por detalhe, denúncia por denúncia, inclusive a exteriorizada pelo servidor demitido Reginaldo Fernandes Cavalcante.
   Desta forma, demonstra-se que a Administração Municipal não está inerte e vem realizando todos os procedimentos necessários, nas áreas administrativa, criminal e cível, visando esclarecer e punir todos os envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. A Administração reafirma que confia em seu secretariado, e que todos os fatos serão esclarecidos no seu devido tempo.


NO LINK RÁDIO DO SITE DA PREFEITURA, A NOTA DE ESCLARECIMENTO PODE SER OUVIDA NA ÍNTEGRA.




Fonte/Autor: ./.


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